Reforma Tributária: prepare-se agora para garantir o sucesso do seu negócio 5t6z65

A reforma tributária sempre foi um desejo antigo, tanto da sociedade quanto do governo, que consiste em modernizar o sistema fiscal brasileiro, substituindo tributos como ICMS, ISS e PIS/Cofins pelo IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).

Apesar dos benefícios potenciais, as empresas enfrentam desafios com as mudanças, que exigem uma adaptação cuidadosa, devido ao longo período de transição, que forçará a coexistência de dois sistemas tributários simultâneos, sendo preciso uma compreensão detalhada das novas regras e um acompanhamento contínuo das mudanças legislativas, fornecendo informações cruciais para que as empresas possam se adaptar rapidamente às novas exigências.

Devido a esta extensa fase de transição entre o sistema tributário antigo e o novo, faz-se necessário cuidados especiais, que não gerarem complicações, como a sobrecarga tributária ou a duplicação de impostos, imprescindível, portanto, vasto conhecimento técnico de uma equipe jurídica capacitada que garanta segurança e eficiência, com foco em soluções práticas e vantajosas para as empresas.

Garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as normas fiscais atuais, trata-se de uma das principais funções de uma assessoria jurídica tributária, uma vez que a Reforma Tributária trouxe novas obrigações e procedimentos que demandam uma análise cuidadosa e constante, evitando autuações e penalidades.

Conforme cronograma estabelecido pela Lei Complementar 214/2025, o IVA dual será composto por apenas dois tributos; CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), serão introduzidos gradualmente a partir de 2026.

Em 2027, a CBS será implementada de forma permanente, e os incentivos fiscais do ICMS serão reduzidos progressivamente em 10% ao ano, a partir de 2029, até sua extinção em 2032.

Finalmente, a partir de 2033, o novo sistema será plenamente implementado, com a eliminação do ICMS e do ISS.

Nesse cenário, contar com uma assessoria jurídica tributária especializada e eficiente é crucial para garantir a conformidade fiscal, otimizar a gestão tributária e minimizar riscos, além de buscar identificar oportunidades estratégicas de planejamento tributário, oferecendo soluções que visam a redução de riscos e a proteção patrimonial das empresas.

Dr. Henrique de Arantes Lopes, advogado e sócio do escritório Arantes Lopes Amaral Luccas Advogados Associados.